A terceirização de serviços é uma prática cada vez mais comum no mercado de trabalho, permitindo que empresas concentrem seus esforços em suas atividades principais e deleguem outras tarefas a empresas especializadas. No entanto, é fundamental conhecer as regras e os limites da terceirização para evitar problemas trabalhistas e garantir a segurança jurídica do seu negócio.

O que é Terceirização?

Terceirização é a contratação de uma empresa (prestadora de serviços) para realizar atividades-meio ou atividades-fim de outra empresa (tomadora de serviços).

• Atividades-meio: São atividades secundárias, que não fazem parte da atividade principal da empresa, como limpeza, segurança e alimentação.
• Atividades-fim: São atividades essenciais para o funcionamento da empresa, diretamente relacionadas ao seu objeto social.

Regras e Limites da Terceirização:

A Reforma Trabalhista de 2017 ampliou as possibilidades de terceirização, permitindo a contratação de empresas terceirizadas para realizar tanto atividades-meio quanto atividades-fim. No entanto, algumas regras devem ser observadas:

• Responsabilidade Subsidiária: A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas da empresa terceirizada, caso esta não as cumpra.
• Igualdade de Direitos: Os trabalhadores terceirizados devem ter as mesmas condições de trabalho dos empregados da empresa contratante, quando prestado em suas dependências, como acesso ao refeitório, transporte e atendimento médico.
• Quarentena: Há um período de quarentena de 18 meses para a contratação de ex-funcionários como terceirizados.

Responsabilidades da Empresa Contratante:

• Fiscalização: A empresa contratante deve fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada.
• Observância do contrato: A empresa contratante deve assegurar que os trabalhadores exerçam suas atividades no âmbito do objeto do contrato firmado com a empresa prestadora de serviços.
• Higiene e saúde: A empresa contratante deve garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
• Pagamento: A empresa contratante é responsável pelo pagamento dos serviços prestados pela empresa terceirizada.
• Subsidiariedade: Em caso de inadimplência da empresa terceirizada, a empresa contratante pode ser responsabilizada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas.

Vantagens da Terceirização:

• Foco no Negócio: Permite que a empresa se concentre em suas atividades principais.
• Redução de Custos: Pode reduzir custos com encargos trabalhistas e gestão de pessoal.
• Especialização: Permite a contratação de empresas especializadas em determinadas atividades.

Desvantagens da Terceirização:

• Risco de Precarização: Pode levar à precarização das condições de trabalho dos terceirizados.
• Perda de Controle: A empresa pode perder o controle sobre a qualidade dos serviços prestados.
• Responsabilidade Subsidiária: A empresa contratante pode ser responsabilizada pelas obrigações trabalhistas da empresa terceirizada.

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