Manter-se atualizado sobre as leis e regulamentações trabalhistas é fundamental para garantir a segurança jurídica da sua empresa e evitar problemas com seus colaboradores. Pensando nisso, preparamos uma lista de tópicos relevantes para você, empregador, se informar e estar sempre em dia com seus direitos e deveres:
- Reforma Trabalhista: Entenda as principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 e como elas impactam as relações de trabalho na sua empresa.
- Terceirização: Conheça as regras e os limites da terceirização de serviços, quais atividades podem ser terceirizadas e quais são as responsabilidades da empresa contratante.
- Contratos de Trabalho: Saiba como elaborar contratos de trabalho de forma clara e precisa, evitando ambiguidades e garantindo a segurança jurídica para ambas as partes.
- Jornada de Trabalho: Compreenda as regras sobre jornada de trabalho, horas extras, banco de horas, intervalos e descanso semanal remunerado.
- Férias: Conheça os direitos dos trabalhadores em relação às férias, como cálculo do período aquisitivo, pagamento do adicional de férias e concessão das férias.
- 13º Salário: Entenda as regras para o pagamento do 13º salário, como calcular o valor devido e quais são os prazos para pagamento.
- FGTS: Saiba como funciona o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), quais são as alíquotas de depósito, as situações em que o empregado pode sacar o FGTS e as responsabilidades do empregador.
- Verbas Rescisórias: Conheça as verbas rescisórias devidas ao empregado em caso de demissão, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e multa do FGTS.
- Acidente de Trabalho: Entenda as obrigações da empresa em caso de acidente de trabalho, como emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), pagamento de benefícios e indenizações.
- Assédio Moral e Sexual: Saiba como prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, protegendo seus colaboradores e evitando problemas legais para a empresa.
- Estabilidade no Emprego: Conheça as situações em que o empregado possui estabilidade no emprego, como em caso de acidente de trabalho, gravidez, mandato sindical, entre outros.
- Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD): Entenda as regras para a contratação e inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho, garantindo a igualdade de oportunidades e o cumprimento da lei de cotas.
- Trabalho Remoto: Conheça as regras e os desafios do trabalho remoto, como formalizar o contrato de trabalho, garantir a saúde e segurança do trabalhador e controlar a jornada de trabalho.
- Direito Coletivo do Trabalho: Entenda o papel dos sindicatos, a negociação coletiva e a importância dos instrumentos coletivos para a regulação das relações trabalhistas.
Ao se manter informado sobre esses tópicos, você estará mais preparado para lidar com as questões trabalhistas do dia a dia, garantindo o cumprimento da legislação e evitando problemas futuros para sua empresa.
