No Brasil, as gestantes possuem uma série de direitos garantidos por lei que visam proteger sua saúde e estabilidade no emprego. Essas proteções são essenciais para garantir que a gestante possa atravessar a gravidez com segurança e amparo, além de equilibrar a relação de trabalho durante esse período sensível.

1. Estabilidade Provisória no Emprego

Um dos principais direitos da gestante é a estabilidade no emprego, que se inicia desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a empregada não pode ser demitida sem justa causa nesse período, mesmo que o empregador não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Esse direito está previsto na Constituição Federal (art. 10, II, ‘b’, do ADCT).

2. Licença-Maternidade

A gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. Esse período pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Durante a licença, o pagamento do salário é realizado pelo INSS, por meio do salário-maternidade.

3. Mudança de Função e Ambiente de Trabalho

Se o trabalho exercido pela gestante for considerado insalubre, ela deve ser afastada dessas atividades a partir da confirmação da gravidez, sem prejuízo de sua remuneração. Além disso, a gestante pode solicitar a mudança de função ou de horário, caso necessário para a preservação de sua saúde ou da do bebê, mediante recomendação médica.

4. Direito a Consultas e Exames Médicos

A gestante tem o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo salarial, para realizar consultas e exames médicos relacionados à gravidez. A lei assegura pelo menos seis ausências justificadas para esses fins.

5. Proteção Contra Discriminação

A legislação trabalhista proíbe qualquer tipo de discriminação contra a gestante no ambiente de trabalho. Isso significa que ela não pode ser prejudicada em promoções, transferências ou qualquer outra questão profissional devido à sua condição de gestante.

Esses direitos garantem que a gestante tenha condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, ao mesmo tempo em que asseguram a estabilidade e a preservação do seu emprego durante a gravidez e após o parto. Se você está enfrentando dificuldades em relação a esses direitos, busque orientação jurídica especializada para garantir sua proteção e tranquilidade durante esse momento tão importante.

Gustavo Abreu Advocacia está à disposição para auxiliar você a entender e garantir seus direitos. Entre em contato conosco para uma consulta personalizada e saiba como podemos ajudar.